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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
19/11/1958 256/1958 Poder Executivo fica a prefeitura municipal de aquidauana autorizada a adquirir as máquinas rodoviárias que necessitar.
Lei Ordinária
19/11/1958 252/1958 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder em aforamento os lotes de terrenos abaixo discriminados:
Lei Ordinária
19/11/1958 259/58 Poder Executivo Fica o Poder Executivo Municipal de Aquidauana autorizado a fazer permuta de um lote de terreno suburbano situado na Vila Flores, esquina da Rua Municipal e João Leite Ribeiro de propriedade do Senhor Luiz Dias Negrão, com um terreno suburbano pertencente à municipalidade situado na esquina da Rua Estevão Alves Corrêa com a Rua Norte.
Lei Ordinária
19/11/1958 258/58 Poder Executivo Os impostos territorial, predial, sobre indústrias e profissões e licença serão arrecadados em quatro prestações iguais quando exercerem a importância de quinhentos cruzeiros.
Lei Ordinária
19/11/1958 257/58 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a mandar fazer por uma companhia especializada, um orçamento para o serviço de tratamento e distribuição de água da cidade, nos moldes do estudo e projeto fornecido pela SESP à Prefeitura local. (Vetado).
Lei Ordinária
19/11/1958 255 e 256/58 Poder Executivo Fica a Prefeitura Municipal de Aquidauana autorizada a adquirir as máquinas rodoviárias que necessitar, tudo de acordo com as normas da comissão de máquinas rodoviárias do departamento nacional de estradas e rodagem.
Lei Ordinária
19/11/1958 255/1958 Poder Executivo a receita do município de aquidauana estado de mato grosso, para o exercício de 1959 é orçada em cr$ 14.996.000,00.
Lei Ordinária
19/11/1958 257/1958 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a mandar fazer, por companhia especializada, um orçamento para o serviço de tratamento e distribuição de água da cidade.
Lei Ordinária
19/11/1958 258/1958 Poder Executivo os impostos territorial, predial sobre indústrias e profissões e licenças serão arrecadados em quatro prestações.
Lei Ordinária
19/11/1958 259/1958 Poder Executivo fica o prefeito municipal de aquidauana autorizado a fazer a permuta de um lote de terreno suburbano situado na vila flores.
Lei Ordinária
19/11/1958 254/58 Poder Executivo O artigo 4º da Lei nº 225 de 28/8/1956 passa a ter a seguinte redação.
Lei Ordinária
19/11/1958 254/1958 Poder Executivo o artigo 4º da Lei nº 225 de 28/08/1956 passa a ter a seguinte redação.
Lei Ordinária
30/09/1958 253/58 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a conceder em aforamento os lotes de terrenos constantes dos processos abaixo relacionados.
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