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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
30/09/1958 253/1958 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder em aforamento os lotes de terrenos constantes dos processos abaixo relacionados.
Lei Ordinária
17/07/1958 251 e 252/58 Poder Executivo Fica aprovada a planta escolhida para o loteamento da área de 47 hectares outrora reservada ao Ministério da Guerra e hoje sob o domínio pleno do Município. Lei nº 252/58 Fica o Poder Executivo autorizado a conceder em aforamento, os lotes de terrenos abaixo discriminados.
Lei Ordinária
28/05/1958 251/1958 Poder Executivo fica aprovada a planta escolhida para o loteamento da área de 47 hectares.
Lei Ordinária
28/05/1958 250/1959 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder a liga esportiva aquidauanense, a título precário, a praça Floriano Peixoto.
Lei Ordinária
17/05/1958 249 e 250/58 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a conceder em aforamento os lotes de terreno constantes da relação abaixo. Lei nº 250/58- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Liga Esportiva, à título precário, a Praça Floriano Peixoto.
Lei Ordinária
17/05/1958 249/1958 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder em aforamento os lotes de terrenos constantes da relação abaixo:
Lei Ordinária
30/11/1957 243/1957 Poder Executivo fica o executivo municipal autorizado a receber a empregar na perfuração de poços artesianos e na extensão da rede de água da cidade.
Lei Ordinária
30/11/1957 244/1957 Poder Executivo fica expressamente estabelecido que o terreno pertencente pertencente ao patrimônio municipal em que está localizado o aeroporto guanandi não poderá ser utilizado para qualquer outro fim.
Lei Ordinária
30/11/1957 245/1957 Poder Executivo fica a prefeitura municipal de aquidauana autorizada a receber em doação do Sr. Antônio da Costa Rondon.
Lei Ordinária
30/11/1957 246/1957 Poder Executivo ficam doadas ao governo do estado as áreas discriminadas nos artigos 2 e 3 desta Lei.
Lei Ordinária
30/11/1957 247/1957 Poder Executivo os prolongamentos das ruas Manoel Aurelirano da Costa e Leônidas de Matos após a interrupção devido as instalações da NOB.
Lei Ordinária
30/11/1957 248/1957 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder em aforamentos os lotes de terrenos abaixo discriminados:
Lei Ordinária
30/11/1957 247/57 Poder Executivo Os prolongamentos das ruas Manoel Aureliano da Costa e Leônidas de Matos, após a interrupção devido as instalações da NOB, desde a Rua Assis Ribeiro, passarão a denominar-se Rua Getúlio Vargas e Rua dos Ferroviários respectivamente.
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