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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
04/08/1956 221/56 Poder Executivo Dá nova denominação em vias públicas.
Lei Ordinária
04/08/1956 222/56 Poder Executivo Autoriza a alienação de terreno.
Lei Ordinária
07/07/1956 220/56 Poder Executivo Autoriza o Executivo a abrir crédito especial e dispõe sobre auxílio aos flagelados da enchente do rio Aquidauana.
Lei Ordinária
07/06/1956 220/1956 Poder Executivo autoriza o executivo a abrir crédito especial e dispõe seu auxílio aos flagelados da enchente do rio aquidauana.
Lei Ordinária
24/04/1956 218 e 219/56 Poder Executivo Autoriza o Executivo a conceder aforamento de terrenos ao processos abaixo discriminados.
Lei Ordinária
24/04/1956 219/1956 Poder Executivo autoriza o executivo a conceder aumento de auxílio à guarda noturna e suplementada essa dotação.
Lei Ordinária
21/04/1956 218/1956 Poder Executivo autoriza o executivo a conceder aforamento de terrenos aos processos abaixo discriminados.
Lei Ordinária
18/02/1956 181/55 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aforamento de terrenos, conforme discriminação abaixo:
Lei Ordinária
21/11/1955 216/1955 Poder Executivo cria o imposto territorial progressivo.
Lei Ordinária
21/11/1955 214, 215 e 216/55 Poder Executivo Lei nº 214/55 Institui o serviço de esgoto. Lei nº 215/55- Cria a taxa Rodoviária. Lei nº 216/55 Cria o imposto territorial progressivo.
Lei Ordinária
21/11/1955 212/1955 Poder Executivo dispõe sobre a contribuição de melhoria.
Lei Ordinária
21/11/1955 213/1955 Poder Executivo institui a taxa de pavimentação.
Lei Ordinária
21/11/1955 215/1955 Poder Executivo cria a taxa rodoviária.
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