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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
10/08/1955 206/55 Poder Executivo A Zona urbana do município para os efeitos fiscais subdivide-se em três outras, denomina-se comercial, residencial e industrial respectivamente com as seguintes delimitações.
Lei Ordinária
02/08/1955 207/55 Poder Executivo Autoriza o Executivo a contrair um empréstimo de CR$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros).
Lei Ordinária
02/08/1955 205/55 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o loteamento denominado Vila Trindade.
Lei Ordinária
02/08/1955 204/55 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 7º e seu parágrafo único da Lei 154, de 13 de fevereiro de 1954.
Lei Ordinária
02/08/1955 204/1955 Poder Executivo dá nova redação ao artigo 7º e seu parágrafo único da Lei 154 de 13 de janeiro de 1954.
Lei Ordinária
02/08/1955 203/1955 Poder Executivo autoriza o executivo municipal a contrair um empréstimo de cr$ 1.000.000,00.
Lei Ordinária
25/07/1955 203/55 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a contrair um empréstimo de CR$ 1.000.000,00 ( um milhão de cruzeiros).
Lei Ordinária
25/07/1955 202/1955 Poder Executivo autoriza o executivo municipal a entrar em entendimento com o governo do estado sobre a desapropriação das terras da fazenda paxixi.
Lei Ordinária
22/07/1955 202/55 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a entrar em entendimento com o Governo do Estado sobre a desapropriação das terras da Fazenda Paxixi.
Lei Ordinária
22/07/1955 201/55 Poder Executivo Autoriza contribuição ao Hospital Mato Grossense do Pênfigo.
Lei Ordinária
22/07/1955 201/1955 Poder Executivo autoriza contribuição ao hospital matogrossense do pênfigo.
Lei Ordinária
15/07/1955 200/1955 Poder Executivo abre crédito especial de cr$ 3.000.000,00.
Lei Ordinária
09/07/1955 199/1955 Poder Executivo abre crédito especial de cr$ 27.500,00.
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