Câmara Municipal de Aquidauana

Data	Nrº	Autor	Preâmbulo
Lei Ordinária
08/07/1955	197/55	Poder Executivo	Acrescenta diversos dispositivos à Lei nº 37 de 09 de dezembro de 1950.
Lei Ordinária
08/07/1955	198/55	Poder Executivo	Dá nova redação ao nº 2 da Tabela "D" da Lei nº 37 de 09 de dezembro de 1950.
Lei Ordinária
08/07/1955	198/1955	Poder Executivo	dá nova redação ao nº 2 da tabela "D" da Lei nº 37 de 09 de dezembro de 1950.
Lei Ordinária
08/07/1955	197/1955	Poder Executivo	acrescenta diversos dispositivos à Lei nº 37 de 09 de dezembro de 1950.
Lei Ordinária
07/07/1955	196/55	Poder Executivo	Dispõe sobre aforamento de terrenos na povoação de cipó e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/07/1955	196/1955	Poder Executivo	Dispõe sobre aforamento de terrenos.
Lei Ordinária
14/05/1955	191/1955	Poder Executivo	fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento dos terrenos abaixo discriminados:
Lei Ordinária
14/05/1955	190/1955	Poder Executivo	fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terrenos conforme discriminação abaixo:
Lei Ordinária
31/03/1955	195/1955	Poder Executivo	Cria a a taxa hospitalar.
Lei Ordinária
31/03/1955	195/55	Poder Executivo	Cria taxa hospitalar.
Lei Ordinária
30/03/1955	194/55	Poder Executivo	Dá nova redação ao artigo 16 do código de tributos municipais.
Lei Ordinária
30/03/1955	194/1955	Poder Executivo	Dá nova redação ao artigo 16 do Código de Tributos Municipais.
Lei Ordinária
25/03/1955	192/55	Poder Executivo	Dispõe sobre majoração de impostos.

< 851 852 853 854 [ 855 ] 856 857 858 859 860 >