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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
01/03/1955 185/1955 Poder Executivo fica revogada a Lei nº 126, de 26 de março de 1953.
Lei Ordinária
01/03/1955 183/1955 Poder Executivo fica relevados as multas de mora, a que estejam sujeitos todos os devedores de impostos e taxas municipais.
Lei Ordinária
01/03/1955 184/1955 Poder Executivo a Rua Cuiabá de fronte a Praça Afonso pena, em toda a sua extensão passa a denominar-se rua Manoel Aureliano da Costa.
Lei Ordinária
01/03/1955 186/1955 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a isentar de imposto municipais, afirma que, no espaço de tempo entre 1º de janeiro de 1955 a 31 de dezembro de 1957.
Lei Ordinária
28/02/1955 182/55 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Governo do Estado de Mato Grosso, uma área de terreno medindo quarenta e seis (46) metros por cincoenta e cinco (55) metros dentro do perímetro da praça Afonso Pena, para nele ser construído o prédio da Escola Norma Jango de Castro.
Lei Ordinária
28/02/1955 182/1955 Poder Executivo fica o poder executivo a doar ao governo do estado de mato grosso um área de terreno medindo quarenta e seis (46) por cincoenta e cinco (55) metros.
Lei Ordinária
18/02/1955 181/1955 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terrenos, conforme discriminação abaixo:
Lei Ordinária
18/02/1955 180/55 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aforamento de terrenos, conforme discriminação abaixo:
Lei Ordinária
16/02/1955 179/1955 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a aumentar para cem cruzeiros cr$ 100,00 o salário familiar dos funcionários.
Lei Ordinária
16/02/1955 179/55 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar para cem cruzeiros CR$100,00 o salário- familiar dos funcionários da Prefeitura Municipal de Aquidauana, inclusive dos inativos, a partir do corrente mês de fevereiro.
Lei Ordinária
16/02/1955 180/1955 Poder Executivo fica o poder executivo autorisados a conceder aforamento de terrenos, conforme discriminação abaixo:
Lei Ordinária
15/01/1955 200/55 Poder Executivo Abre crédito especial de CR$ 3.000,000,00 (Três Milhões de Cruzeiros).
Lei Ordinária
09/01/1955 199/56 Poder Executivo Abre crédito especial de CR$ 27.500,00 ( vinte e sete mil e quinhentos cruzeiros).
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