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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
31/12/1954 154/1954 Poder Executivo fica criado o imposto programa para os terrenos situados na zona urbana.
Lei Ordinária
27/12/1954 178/1954 Poder Executivo fica o prefeito municipal autorisado a construir o necrotério do cemitério público de aquidauana.
Lei Ordinária
23/12/1954 177/1954 Poder Executivo fica suplementada a rubrica 305.8.89.4 do orçamento vigente.
Lei Ordinária
23/12/1954 176/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a abrir crédito especial de cr$ 6.556,00 (seis mil quinhentos e cincoenta e seis cruzeiros).
Lei Ordinária
06/12/1954 175/1954 Poder Executivo fica o prefeito municipal autorisado a construir o necrotério do cemitério público de aquidauana.
Lei Ordinária
02/12/1954 171/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a estender a iluminação pública nos bairros:
Lei Ordinária
02/12/1954 174/1954 Poder Executivo o quadro de funcionários municipais a apartir de 1º de janeiro passará a obedecer o seguinte padrão de vencimentos.
Lei Ordinária
02/12/1954 173/1954 Poder Executivo a receita do município de aquidauana seiscentos e setenta e seis mil, seiscentos e oitenta.
Lei Ordinária
02/12/1954 172/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a incluir nos orçamentos vindouros, em rubrica própria, a quantia de cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros).
Lei Ordinária
13/11/1954 169/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a doar ao município da aeronáutica o terreno, onde se acha localizado o aeroporto desta cidade.
Lei Ordinária
13/11/1954 170/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terrenos, conforme discriminação abaixo.
Lei Ordinária
26/07/1954 167/1954 Poder Executivo ficam revogadas os art. 1°, 2º, 3º, 4º e 5º seus, parágrafos de lei nº 154 de 31 de dezembro de 1953.
Lei Ordinária
26/07/1954 168/1954 Poder Executivo ficam considerados de utilidade pública municipal as Escolas São José e 15 de Agosto desta cidade.
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