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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
26/07/1954 166/1954 Poder Executivo ficam revogadas as lei nº 147 de 25 de novembro de 1953 e 155 de 13 de janeiro de 1954.
Lei Ordinária
14/05/1954 164/1954 Poder Executivo fica autorisado o prefeito municipal a entender-se com o governo do estado de mato grosso.
Lei Ordinária
10/05/1954 165/1954 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício, a crédito especial da quantia de cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros).
Lei Ordinária
24/03/1954 162/1954 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício o crédito especial da quantia de cr$ 10.000,00.
Lei Ordinária
24/03/1954 161/1954 Poder Executivo fica revogado o art. 1º daLei nº 129 de 20 de abril de 1953.
Lei Ordinária
24/03/1954 160/1954 Poder Executivo fica criada a feira livre na margem esquerda.
Lei Ordinária
16/02/1954 159/1954 Poder Executivo ficam criados os seguintes cargos municipais.
Lei Ordinária
16/02/1954 158/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terrenos conforme discriminação abaixo:
Lei Ordinária
27/01/1954 157/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terreno, conforme discriminação abaixo:
Lei Ordinária
13/01/1954 155/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a reduzir a entrega dos lotes suburbanos e urbanos.
Lei Ordinária
13/01/1954 156/1954 Poder Executivo em virtude de haver sito o município de aquidauana diplomado membro efetivo do congresso nacional dos municípios brasileiros.
Lei Ordinária
24/12/1953 153/1953 Poder Executivo fica declarado de utilidade pública edifício da Escola Normal Jango.
Lei Ordinária
17/12/1953 152/1953 Poder Executivo fica prorrogada a lei orçamentária nº 119 de 05 de dezembro de 1952, para o exercício financeiro próximo vindouro de 1954.
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