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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
16/12/1953 150/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a adquirir por compra pelo preço de cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros).
Lei Ordinária
15/12/1953 151/1953 Poder Executivo o disposto na letra "a", 1º do nº 11 do art. I da Lei nº 133 de 29 de maio do corrente ano.
Lei Ordinária
01/12/1953 149/1953 Poder Executivo ao completar um decênio de efetivo exercício, ao funcionário que a requerer concider-se-a licença prêmio de quatro meses.
Lei Ordinária
25/11/1953 147/1953 Poder Executivo fica terminantemente proibido o estacionamento de vendedores ambulantes em zonas urbanas da cidade.
Lei Ordinária
18/11/1953 144/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a cancelar as dívidas das associações religiosas por ventura existentes até 31 de dezembro de 1950.
Lei Ordinária
18/11/1953 145/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a adquirir dos padres redendoristas da américa do norte.
Lei Ordinária
18/11/1953 143/1953 Poder Executivo ficam criados no serviço de construção e conservação de estradas e esportes os cargos seguintes:
Lei Ordinária
18/11/1953 146/1953 Poder Executivo todos os lotes demarcados e separados para instituições públicas e associação religiosas.
Lei Ordinária
16/09/1953 142/1953 Poder Executivo despesas com as comemorações dos festejos, de 15 de agosto do corrente ano.
Lei Ordinária
16/09/1953 141/1953 Poder Executivo fica cancelada na quantia de cr$ de 21.000,00 (vinte e um mil cruzeiros).
Lei Ordinária
16/09/1953 140/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a receber do Sr. Antônio da Costa Rondon.
Lei Ordinária
08/09/1953 139/1953 Poder Executivo fica declarado de utilidade pública, destinado ao serviço telefônico desta cidade.
Lei Ordinária
01/09/1953 137/1953 Poder Executivo fica considerado de utilidade pública municipal a custeada pela prefeitura, a iluminação da quadra cimentada XV de agosto.
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