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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
01/09/1953 138/1953 Poder Executivo fica concedido a liga esportiva aquidauanense auxílio de cr$ 10.000,00 ( dez mil cruzeiros).
Lei Ordinária
24/08/1953 135/1953 Poder Executivo fica considerada de utilidade pública municipal a empresa telefônica aquidauanense Ltda.
Lei Ordinária
24/08/1953 136/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a desapropriar por utilidade pública e doar ao estado de mato grosso.
Lei Ordinária
29/05/1953 132/1953 Poder Executivo fica autorisado o poder executivo, a assinar o contrato com a empresa telefônica aquidauanense Ltda.
Lei Ordinária
29/05/1953 133/1953 Poder Executivo a abertura e fechamento no município dos estabelecimentos industriais e essenciais, obedecerão ao horário seguinte:
Lei Ordinária
29/05/1953 134/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terreno conforme discriminação:
Lei Ordinária
22/05/1953 131/1953 Poder Executivo a fim de atender as despesas com o serviço de contabilidade estipulado na resolução nº 30, de 06 de março de ano em curso.
Lei Ordinária
07/05/1953 130/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a fazer estudo de captação de água.
Lei Ordinária
20/04/1953 129/1953 Poder Executivo enquanto a prefeitura mantiver, estádio e for ocupar a praça afonso pena.
Lei Ordinária
26/03/1953 127/1953 Poder Executivo fica revogado até 31 de dezembro de 1953, o crédito especial de cr$ 50.000,00 ( cincoenta mil cruzeiros).
Lei Ordinária
17/03/1953 128/1953 Poder Executivo fica considerado de utilidade pública municipal a associação pão dos pobres de santo antônio.
Lei Ordinária
14/03/1953 125/1953 Poder Executivo fica revogada a lei nº 37 de 27 de outubro de 1948.
Lei Ordinária
05/03/1953 124/1953 Poder Executivo fica prorrogado no corrente ano até 30 de março o prazo para pagamento de imposto de licença sobre veículos constante do art. 153 da Lei 37 código dos tributos municipais.
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