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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
11/02/1953 148/1953 Poder Executivo a fim de satisfazer as despesas com os estudos de que tratam as leis municipais 111 de 06 de outubro de 1952.
Lei Ordinária
31/12/1952 122/1952 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício o crédito suplementar de 48.000,00 ( quarenta e oito mil cruzeiros).
Lei Ordinária
31/12/1952 123/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a aforar:
Lei Ordinária
19/12/1952 120/1952 Poder Executivo fica aberta no corrente exercício, o crédito especial da quantia de cr$ 17.158,00 ( dezessete mil, cento e cincoenta e oito cruzeiros).
Lei Ordinária
19/12/1952 121/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorizar a aprovar as plantas para vilas residenciais que se lotearam no município, obedecendo as normas da lei.
Lei Ordinária
06/12/1952 116/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a aumentar os vencimentos dos inativos.
Lei Ordinária
05/12/1952 115/1952 Poder Executivo fica denominado general canrobert o aeroporto desta cidade.
Lei Ordinária
05/12/1952 118/1952 Poder Executivo o Quadro de funcionários municipais a partir de 1º de janeiro de 1953 passará a obedecer o seguinte padrão de vencimentos.
Lei Ordinária
05/12/1952 117/1952 Poder Executivo o artigo 8 do decreto Lei nº 26, de 2 de outubro de 1945.
Lei Ordinária
05/12/1952 114/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a isentar o clube feminino desta cidade dos impostos e taxas municipais.
Lei Ordinária
05/12/1952 119/1952 Poder Executivo a receita do município de aquidauana para o exercício de 1953 é orçada em dois milhões duzentos e noventa dois mil e quinhentos cruzeiros. ( 2.292.500,00).
Lei Ordinária
28/11/1952 113/1952 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício o crédito suplementar da quantia de cr$ 53.800,00 (cincoenta e três mil e oitocentos cruzeiros).
Lei Ordinária
29/10/1952 112/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a auxiliar o esporte clube operário desta cidade.
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