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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
16/10/1952 111/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a dispender a importância de cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros).
Lei Ordinária
08/09/1952 110/1952 Poder Executivo executivo autorisado a conceder isenção de impostos e outros que por ventura vierem a ser criados.
Lei Ordinária
08/09/1952 109/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento.
Lei Ordinária
02/08/1952 105/1952 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício o crédito.
Lei Ordinária
02/08/1952 106/1952 Poder Executivo fica aberto no exercício corrente o crédito.
Lei Ordinária
02/08/1952 107/1952 Poder Executivo Lei nº 094 de 28/11/51, para o exercício de 1952.
Lei Ordinária
02/08/1952 108/1952 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício, o crédito.
Lei Ordinária
07/07/1952 103/1952 Poder Executivo fica anulada totalmente, a dotação orçamentária 3 serviço públicos municipais.
Lei Ordinária
07/07/1952 104/1952 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício.
Lei Ordinária
26/05/1952 100/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder em aforamento perpétuo o seguinte lote de terreno no cemitério público municipal.
Lei Ordinária
26/03/1952 102/1952 Poder Executivo em aforamento o lote de terreno seguinte.
Lei Ordinária
26/03/1952 101/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder em aforamento perpétuo o seguinte lote de terreno seguinte no cemitério público municipal.
Lei Ordinária
17/03/1952 099/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a receber por doação do estado de mato grosso.
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