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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
08/08/1951 084/1951 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder em aforamento os lotes de terrenos seguintes:
Lei Ordinária
08/08/1951 085/1951 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento os seguintes terrenos.
Lei Ordinária
08/08/1951 083/1951 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder em aforamentos os lotes de terrenos seguintes:
Lei Ordinária
06/12/1950 080/1950 Poder Executivo ficam criadas as seguintes escolas municipais.
Lei Ordinária
06/12/1950 079/1950 Poder Executivo fica extinto o cargo de laborista do serviço de saúde desta prefeitura.
Lei Ordinária
06/12/1950 081/1950 Poder Executivo o quadro de funcionários municipais apartir de 1º de janeiro de 1951 passa a obedecer o seguinte padrão de vencimento.
Lei Ordinária
06/12/1950 082/1950 Poder Executivo ficam dispensados das multas de mora, todos os devedores da dívida ativa que efetuarem o pagamento dos mesmos, até o dia 30 de dezembro.
Lei Ordinária
28/09/1950 078/1950 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício, o crédito especial da quantia de cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
Lei Ordinária
22/05/1950 076/1950 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado conceder.
Lei Ordinária
22/05/1950 077/1950 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder aforamento de terrenos conforme discriminação abaixo.
Lei Ordinária
16/05/1950 074/1950 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a adquirir por compra redentorista da américa do norte, um terreno.
Lei Ordinária
16/05/1950 075/1950 Poder Executivo fica reservada para a construção do hipódromo municipal.
Lei Ordinária
16/03/1950 073/1950 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício o crédito especial da quantia de cr$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos cruzeiros).
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