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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
30/11/1949 060/1949 Poder Executivo fica criada a escola municipal na fazenda baguassú neste município.
Lei Ordinária
08/11/1949 045/1949 Poder Executivo ficam anuladas totalmente as dotações.
Lei Ordinária
19/10/1949 072/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamentos de terrenos conforme discriminação abaixo:
Lei Ordinária
19/10/1949 070/1949 Poder Executivo ficam aumentadas em CR$80,00 (oitenta cruzeiros) mensais os vencimentos do secretário, tesoureiro e do contador da Prefeitura Municipal de Aquidauana.
Lei Ordinária
19/10/1949 069/1949 Poder Executivo ficam criadas as seguintes escolas municipais.
Lei Ordinária
19/10/1949 068/1949 Poder Executivo ficam extintas as seguintes escolas municipais.
Lei Ordinária
19/10/1949 071/1949 Poder Executivo a receita do município de aquidauana para o exercício de 1950 é orçada em oitocentos e noventa e nove mil e quinhentos cruzeiros (899.500,00).
Lei Ordinária
29/07/1949 067/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a doar ao estado de mato grosso, o lote de terreno urbano.
Lei Ordinária
08/07/1949 065/1949 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício, o crédito especial da quantia de CR$ 1.600,00 ( hum mil e seiscentos cruzeiros).
Lei Ordinária
08/07/1949 064/1949 Poder Executivo fica concedido ao menor Wilson, filho do falecido Carlos Zaramela pensão de cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros).
Lei Ordinária
07/07/1949 066/1949 Poder Executivo o imposto territorial urbano, será cobrado sem multa até o dia 30 do corrente mês.
Lei Ordinária
05/07/1949 063/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a doar ao aquidauanense.
Lei Ordinária
30/06/1949 061/1949 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício, o crédito especial da quantia de CR$ 2.700,00 (dois mil e setecentos cruzeiros).
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