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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
30/06/1949 057/1949 Poder Executivo fica anulada totalmente, a dotação.
Lei Ordinária
30/06/1949 058/1949 Poder Executivo aberto no corrente exercício do crédito suplementar 25.000,00 )vinte e cinco mil cruzeiros).
Lei Ordinária
30/06/1949 059/1949 Poder Executivo fica aberto no vigente exercício, o crédito especial de oito mil cruzeiros ( CR$ 8.000,00)
Lei Ordinária
30/06/1949 062/1949 Poder Executivo fica aberto no vigente exercício, o crédito especial da quantia de 3.150,00 (três mil e cento e cincoenta cruzeiros).
Lei Ordinária
21/04/1949 055/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a receber de D. Virgínia Trindade de Barros, a doção de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
Lei Ordinária
08/04/1949 052/1949 Poder Executivo fica doado ao estado de mato grosso, a quadra número cinco (5) da vila de piraputanga distrito de jango, neste município.
Lei Ordinária
08/04/1949 053/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a efetuar a cobrança de imposto.
Lei Ordinária
06/04/1949 049/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a doar ao estado de mato grosso, dois lotes de terreno urbano.
Lei Ordinária
06/04/1949 050/1949 Poder Executivo ficam isentos de impostos prediais.
Lei Ordinária
06/04/1949 051/1949 Poder Executivo fica doado ao estado de mato grosso uma área (de1) hectare de terra, no distrito de taunay.
Lei Ordinária
06/04/1949 048/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a aforar os lotes de terreno urbanos.
Lei Ordinária
31/03/1949 047/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a adquirir do Sr. Abel Dias, por compra e pelo preço de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
Lei Ordinária
24/03/1949 046/1949 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício, o crédito especial de Cr$ 69.000,00 (sessenta e nove mil cruzeiros).
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