Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
16/03/1949 054/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a adquirir de D. Vergínia Trindade de Barros, pelo preço de CR$100.000,00 (cem mil cruzeiros).
Lei Ordinária
08/11/1948 044/1948 Poder Executivo fica reservada para construção de hipódromo municipal a arca compreendida entre as ruas número 4 e 11, após a rua joão dias, e 1 e 5 após a rua guanandy.
Lei Ordinária
06/11/1948 041/1948 Poder Executivo fica criado o museu municipal de aquidauana.
Lei Ordinária
03/11/1948 042/1948 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado de com a lei nº 74 de dezembro de artigo 23, nº XVI, a receber por doação do Sr. Abel Dias.
Lei Ordinária
03/11/1948 038/1948 Poder Executivo a despesa resultante da presente lei será custeada pela anulação constante da lei nº 29 de 12 de outubro de 1948.
Lei Ordinária
03/11/1948 039/1948 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a receber em doação a biblioteca Francisco Alves Corrêa.
Lei Ordinária
03/11/1948 040/1948 Poder Executivo fica transferida para prefeitura municipal de Aquidauana a biblioteca Francisco Alves Corrêa.
Lei Ordinária
27/10/1948 034/1948 Poder Executivo o perímetro urbano da margem direita do rio aquidauana tem por limites
Lei Ordinária
27/10/1948 035/1948 Poder Executivo o poder executivo executará o título precário, a serviço de matança e transporte de gado abatido para o consumo de população de aquidauana.
Lei Ordinária
27/10/1948 036/1948 Poder Executivo fica proibido ter gado vacum nas ruas e praças do centro da cidade.
Lei Ordinária
27/10/1948 037/1948 Poder Executivo fica declarada de utilidade publica a parte ocupada pela lagoa comprida.
Lei Ordinária
27/10/1948 032/1948 Poder Executivo a receita do município de aquidauana par ao exercício de 1949, e orçada em hum milhão cento e quarenta e nove mil e quinhentos cruzeiros(cr$ 1149,500,00).
Lei Ordinária
12/10/1948 029/1948 Poder Executivo ficam anuladas particularmente as seguintes dotações orçamentárias.
<   861 862 863 864 865 866 867 [ 868 ] 869 870  >