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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
01/03/1955 191/55 Poder Executivo Concede aforamento de terrenos.
Lei Ordinária
01/03/1955 186/55 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a isentar de impostos municipais, a firma que no espaço de tempo entre 1º de janeiro de 1955 a 31 de dezembro de 1957, construir nesta cidade um prédio destinado a um hotel, de acordo com as normas estabelecidas nesta lei.
Lei Ordinária
01/03/1955 185/55 Poder Executivo Fica revogada a Lei nº 126, de 26 de março de 1953, que prorroga por mais 3 anos a vigência a Lei nº 50, de 6 de abril de 1949, isentando de imposto predial os prédios que forme construídos nesta cidade.
Lei Ordinária
01/03/1955 184/55 Poder Executivo A Rua Cuiabá, defronte à Praça Afonso Pena em toda a sua extensão, passa a denominar-se Rua Manoel Aureliano da Costa.
Lei Ordinária
28/02/1955 182/55 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Governo do Estado de Mato Grosso, uma área de terreno medindo quarenta e seis (46) metros por cincoenta e cinco (55) metros dentro do perímetro da praça Afonso Pena, para nele ser construído o prédio da Escola Norma Jango de Castro.
Lei Ordinária
28/02/1955 182/1955 Poder Executivo fica o poder executivo a doar ao governo do estado de mato grosso um área de terreno medindo quarenta e seis (46) por cincoenta e cinco (55) metros.
Lei Ordinária
18/02/1955 180/55 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aforamento de terrenos, conforme discriminação abaixo:
Lei Ordinária
18/02/1955 181/1955 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terrenos, conforme discriminação abaixo:
Lei Ordinária
16/02/1955 180/1955 Poder Executivo fica o poder executivo autorisados a conceder aforamento de terrenos, conforme discriminação abaixo:
Lei Ordinária
16/02/1955 179/1955 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a aumentar para cem cruzeiros cr$ 100,00 o salário familiar dos funcionários.
Lei Ordinária
16/02/1955 179/55 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar para cem cruzeiros CR$100,00 o salário- familiar dos funcionários da Prefeitura Municipal de Aquidauana, inclusive dos inativos, a partir do corrente mês de fevereiro.
Lei Ordinária
15/01/1955 200/55 Poder Executivo Abre crédito especial de CR$ 3.000,000,00 (Três Milhões de Cruzeiros).
Lei Ordinária
09/01/1955 199/56 Poder Executivo Abre crédito especial de CR$ 27.500,00 ( vinte e sete mil e quinhentos cruzeiros).
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