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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
18/03/1948 018/1948 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a abrir o credito especial de 4.800,00 (quatro mil e oitocentos cruzeiros).
Lei Ordinária
18/03/1948 017/1948 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a abrir pelo saldo do exercicio de 1947, o credito especial de cr$ 252.373,70 (duzentos e cincoenta e dois mil trezentos e setenta e tres cruzeiro e setenta centavos).
Lei Ordinária
18/03/1948 016/1948 Poder Executivo gozará de isenção de impostos e taxas pelo prazo de 05 (anos) a firma ou empresa que se organizar para estabelecer uma linha circular de ônibus nesta cidade.
Lei Ordinária
18/03/1948 015/1948 Poder Executivo ficam declarados de utilidade publicas e reservas para construção de predio para escolas municipais.
Lei Ordinária
18/03/1948 014/1948 Poder Executivo fica reduzido de 15,00 a taxa de mediação por hectare de terrenos rusticos nos distritos.
Lei Ordinária
12/03/1948 013/1948 Poder Executivo fica criada a escola municipal no distrito de taunay neste municipio.
Lei Ordinária
08/03/1948 012/1948 Poder Executivo fica aberto no corrente exercicio o credito especial de cr$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos cruzeiros).
Lei Ordinária
03/03/1948 010/1948 Poder Executivo fica anulada totalmente a dotação de cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros).
Lei Ordinária
03/03/1948 09/1948 Poder Executivo fica aberto o corrente exercicio o credito especial de quatro mil e oitocentos cruzeiros (4.800,00).
Lei Ordinária
03/03/1948 011/1948 Poder Executivo fica aberto no corrente exercicio, o credito especial da quantia de 14.858,80( quatorze mil oitocentos e cincoenta e oito mil cruzeiros e oitenta e oito centavos).
Lei Ordinária
21/02/1948 07/1948 Poder Executivo Fica prorrogado ate 30 de março do corrente ano o prazo para pagamento, sem multa, do imposto de licença e taxa de remoção do lixo.
Lei Ordinária
21/02/1948 08/1948 Poder Executivo Fica criada uma escola municipal em fala verdade, no distrito de corguinho neste municipio.
Lei Ordinária
22/12/1947 05/1947 Poder Executivo Fica aberto no corrente exercício, o crédito especial de dezenove mil e um cruzeiros e trinta centavos (19001,30).
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