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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Projetos de Lei Ordinária
30/03/2023 015/2023 Poder Executivo :"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO REDENTORISTA BENEFICENTE IMACULADA CONCEIÇÃO - ABINC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decretos Legislativos
29/03/2023 133/2023 Mesa Diretora REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DOS SERVIDORES NOMEADOS EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLIBO NO DECORRER DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, INSTITUI COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução
29/03/2023 011/2023 Mesa Diretora DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução
29/03/2023 010/2023 Mesa Diretora REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ADOÇÃO DOS MODOS DE DISPUTA E O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução
29/03/2023 008/2023 Mesa Diretora DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DO VALOR, PREVISTA NO ART. 75, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos Legislativos
29/03/2023 133/2023 Mesa Diretora INSTITUI COMISSÃO INTERDISCIPLINAR DE TRANSIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E LEI FEDERAL Nº 10.520/02 PARA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA/MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução
29/03/2023 009/2023 Mesa Diretora REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS VISANDO Á AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos
28/03/2023 28/2023 Presidência DECRETO Nº 28/2023 Dispõe sobre o Marco Temporal para a utilização das Lei 8.666/93 e 10.520/02 e os procedimentos de transição para a Lei 14.133/21 no âmbito do Poder Legislativo de Aquidauana e dá outras providências.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
28/03/2023 012/2023 Presidência Ata n° 012-23 - 8ª Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2023.
Lei Ordinária
27/03/2023 2831/2023 Poder Executivo Institui a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação inclusiva no âmbito da Educação Básica, em todas a suas etapas e modalidades, nas unidades escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/03/2023 2830/2023 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2117//2009 do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/03/2023 2829/2023 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no município de Aquidauana, e dá outras providências.
Atas Reunião das Comissões
27/03/2023 010/2023 Comissões Permanentes Ata 010-2023 - 7ª Reunião das Comissões Permanentes do dia 27 de março de 2023.
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