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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Portarias
26/01/2023 31/2023 Presidência PORTARIA Nº 31/2023 Concede férias a servidor efetivo.
Lei Ordinária
26/01/2023 2815/2023 Ver. Sebastião Rodrigues dos Santos Dá denominação a rua Projetada 346 do bairro Cidade Nova, desta cidade de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/01/2023 2813/2023 Ver. Wezer Lucarelli Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação projeto compaixão, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
26/01/2023 2814/2023 Ver. Humberto Torres Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Aquidaarte, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Portarias
26/01/2023 30/2023 Presidência PORTARIA Nº 30/2023 Exonera servidor comissionado.
Portarias
26/01/2023 32/2023 Presidência PORTARIA Nº 32/2023 Concede férias a servidor efetivo.
Portarias
25/01/2023 29/2023 Presidência PORTARIA Nº 29/2023 Designar servidores públicos para serem fiscais de contrato.
Portarias
20/01/2023 28/2023 Presidência PORTARIA Nº 28/2023 Designar servidores públicos para serem fiscais de contrato.
Portarias
18/01/2023 27/2023 Presidência PORTARIA Nº 27/2023 Designar servidores públicos para serem fiscais de contrato.
Portarias
16/01/2023 26/2023 Presidência PORTARIA Nº 26/2023 Nomeação de servidor comissionado.
Portarias
16/01/2023 25/2023 Presidência PORTARIA Nº 25/2023 Nomeação de servidor comissionado.
Portarias
12/01/2023 24/2023 Presidência PORTARIA Nº 24/2023 Nomeação de servidor comissionado.
Decretos
12/01/2023 05/2023 Presidência DECRETO Nº 05/2023 Estabelece o Recesso Administrativo na Câmara Municipal e dá outras providências.
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