Portal da Legislação


Data Nrº Autor Preâmbulo
Portarias
02/01/2023 11/2023 Presidência PORTARIA Nº 11/2023 Nomeação de servidor comissionado.
Portarias
02/01/2023 03/2023 Presidência PORTARIA Nº 03/2023 Nomeação de servidor comissionado.
Decretos
30/12/2022 Poder Legislativo D E C R E T O Nº 058/2022.
Decretos
20/12/2022 49/2022 Presidência DECRETO Nº 49/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022 48/2022 Presidência DECRETO Nº 48/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022 50/2022 Presidência DECRETO Nº 50/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022 51/2022 Presidência DECRETO Nº 51/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022 52/2022 Presidência DECRETO Nº 52/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022 53/2022 Presidência DECRETO Nº 53/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022 54/2022 Presidência DECRETO Nº 54/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022 55/2022 Presidência DECRETO Nº 55/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022 56/2022 Presidência DECRETO Nº 56/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Ofícios Recebidos
20/12/2022 156/2022 Procuradoria Juridica do Município ENCAMINHA VIAS ORIGINAIS DAS LEIS ORDINÁRIAS NÚMEROS 2.808, 2.809, 2.811 e 2.812/2022 E LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 100/2022 e 101/2022.
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