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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Complementar
16/12/2022 101/2022 Poder Executivo Dispõe sobre reajuste do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana IPTU, para o exercício de 2023, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/12/2022 2811/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de apoio financeiro com a fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UEMS, e dá outras providências.
Lei Complementar
16/12/2022 100/2022 Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 017/2009, que institui o código tributário municipal, concede novas condições de desconto para renegociação e parcelamento de créditos tributários, e dá outras providências.
Pauta das Sessões Extraordinárias
15/12/2022 Poder Legislativo PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2.022, 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/2024, ÀS 09:00 HORAS.
Pauta das Sessões Extraordinárias
15/12/2022 Poder Legislativo PAUTA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2.022, 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/2024, ÀS 09:30 HORAS.
Ofícios Expedidos
14/12/2022 385/2022 Ver. Wezer Lucarelli ENCAMINHA À SECRETÁRIA DE SAÚDE CÓPIA DA INDICAÇÃO DE Nº 430/2022.
Ofícios Expedidos
14/12/2022 382/202 Ver. Wezer Lucarelli ENCAMINHA AO PRESEIDENTE DO SISTEMA FAMASUL CÓPIA DA INDICAÇÃO DE Nº 413/2022.
Ofícios Expedidos
14/12/2022 383/2022 Ver. Wezer Lucarelli ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL CÓPIA DA INDICAÇÃO Nº 413/2022.
Ofícios Expedidos
14/12/2022 384/2022 Ver. Wezer Lucarelli ENCAMINA AO PREFEITO CÓPIA DAS INDICAÇÕES DE NÚMEROS 430, 431, 432, 433, 434, 435 e 436/2022.
Ofícios Expedidos
14/12/2022 381/2022 Ver. Wezer Lucarelli ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENAR CÓPIA DA INDICAÇÃO DE Nº 413/2022.
Ofícios Expedidos
14/12/2022 386/2022 Ver. Wezer Lucarelli ENCAMINHA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO CÓPIA DA INDICAÇÃO DE Nº 431/2022.
Ofícios Expedidos
14/12/2022 387/2022 Ver. Wezer Lucarelli ENCAMINHA AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS CÓPIA DAS INDICAÇÕES DE NÚMEROS 432, 435 e 436/2022.
Ofícios Expedidos
14/12/2022 388/2022 Ver. Wezer Lucarelli ENCAMINHA AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMETO CÓPIA DA INDICAÇÃO DE Nº 433/2022.
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