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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos
14/12/2022 47/2022 Presidência DECRETO Nº 47/2022 Estabelece o Recesso Administrativo na Câmara Municipal e dá outras providências.
Projetos de Lei Ordinária
14/12/2022 041/2022 Poder Executivo "AUMENTA QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Ofícios Expedidos
14/12/2022 389/2022 Ver. Wezer Lucarelli ENCAMINHA À SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓPIA DA INDICAÇÃO DE Nº 434/2022.
Ofícios Expedidos
14/12/2022 401/2022 Ver. Wezer Lucarelli ENCAMINHA AO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MS MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES DE Nº 033/2022.
Autógrafo de Leis
14/12/2022 062/2022 Mesa Diretora Dispõe sobre reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2023, no município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Autógrafo de Leis
14/12/2022 060/2022 Mesa Diretora Dispõe sobre alteração e criação, no âmbito da Administração Pública Municipal, de cargo de provimentos em comissão, e dá outras providências.
Autógrafo de Leis
14/12/2022 061/2022 Mesa Diretora Altera a Lei Complementar nº 017/2009, que instituiu o Código Tributário Municipal, concede novas condições de desconto para renegociação e parcelamento de créditos tributários, e dá outras providências.
Autógrafo de Leis
14/12/2022 063/2022 Mesa Diretora Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de apoio financeiro com a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, e dá outras providências.
Autógrafo de Leis
14/12/2022 064/2022 Mesa Diretora Dispõe sobre a denominação de rua, no Distrito de Camisão, e dá outras providências.
Autógrafo de Leis
14/12/2022 065/2022 Mesa Diretora Dispõe sobre a denominação de rua, no Bairro Nova Aquidauana, e dá outras providências.
Autógrafo de Leis
14/12/2022 066/2022 Mesa Diretora Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no âmbito do município de Aquidauana e dá outras providências.
Indicações
13/12/2022 435/2022 Ver. Marquinhos Taxista SOLICITA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO LAJOTAMENTO DA RUA NELSON FELICIO DOS SANTOS, CENTRO DE AQUIDAUANA.
Indicações
13/12/2022 432/2022 Ver. Professor Clériton SOLICITA REPARO EM VÁRIOS BUEIROS A CÉU ABERTO NA TRAVESSA GUADALAJARA COM ÁLVARO PONTES.
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