Portal da Legislação


Data Nrº Autor Preâmbulo
Portarias
04/01/2023 17/2023 Presidência PORTARIA Nº 17/2023 Designar servidores públicos para serem fiscais de contrato.
Portarias
04/01/2023 14/2023 Presidência PORTARIA Nº 14/2023 Designar servidores públicos para serem fiscais de contrato.
Portarias
02/01/2023 07/2023 Presidência PORTARIA Nº 07/2023 Nomeação de servidor comissionado.
Decretos
02/01/2023 02/2023 Presidência DECRETO Nº 02/2023 Transformação de cargos sem aumento de despesas.
Decretos
02/01/2023 01/2023 Presidência DECRETO Nº 01/2023 Estabelece o Recesso Administrativo na Câmara Municipal e dá outras providências.
Portarias
02/01/2023 11/2023 Presidência PORTARIA Nº 11/2023 Nomeação de servidor comissionado.
Portarias
02/01/2023 10/2023 Presidência PORTARIA Nº 10/2023 Nomeação de servidor comissionado.
Portarias
02/01/2023 08/2023 Presidência PORTARIA Nº 08/2023 Nomeação de servidor comissionado.
Portarias
02/01/2023 06/2023 Presidência PORTARIA Nº 06/2023 Nomeação de servidor comissionado.
Portarias
02/01/2023 05/2023 Presidência PORTARIA Nº 05/2023 Nomeação de servidor comissionado.
Portarias
02/01/2023 04/2023 Presidência PORTARIA Nº 04/2023 Nomeação de servidor comissionado.
Portarias
02/01/2023 03/2023 Presidência PORTARIA Nº 03/2023 Nomeação de servidor comissionado.
Portarias
02/01/2023 02/2023 Presidência PORTARIA Nº 02/2023 Nomeação de servidor comissionado.
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