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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Portarias
20/03/2023 64/2023 Presidência PORTARIA Nº 64/2023 Designar servidores públicos para serem fiscais de contrato.
Portarias
20/03/2023 65/2023 Presidência PORTARIA Nº 65/2023 Designar servidores públicos para serem fiscais de contrato.
Portarias
20/03/2023 67/2023 Presidência PORTARIA Nº 67/2023 Concede férias a servidor comissionado.
Portarias
20/03/2023 66/2023 Presidência PORTARIA Nº 66/2023 Designar servidores públicos para serem fiscais de contrato.
Ofícios Recebidos
20/03/2023 042/2023 Poder Executivo Encaminha Projetos de Leis Nºs 011 e 012/2023.
Projetos de Lei Ordinária
20/03/2023 012/2023 Poder Executivo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL, EM DECORRÊNCIA DE PERDAS INFLACIONÁRIAS, PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projetos de Lei Ordinária
20/03/2023 011/2023 Poder Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projetos de Lei Ordinária
16/03/2023 010/2023 Poder Executivo :"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL URBANA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Portarias
16/03/2023 63/2023 Presidência PORTARIA Nº 63/2023 Designar servidores públicos para serem fiscais de contrato.
Projetos de Lei Ordinária
16/03/2023 010/2023 Ver. Valter Neves “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS E DÁ OUTRSD PROVIDÊNCIAS”.
Decretos
16/03/2023 27/2023 Presidência DECRETO Nº 27/2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR.
Projetos de Lei Ordinária
16/03/2023 008/2023 Poder Legislativo :"TRANSFORMA ÁREA RURAL EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projetos de Lei Ordinária
16/03/2023 014/2023 Poder Executivo :"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.117/2009, DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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