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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Portarias
17/02/2025 061/2025 Presidência PORTARIA N° 061/2025- CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO
Portarias
17/02/2025 062/2025 Presidência PORTARIA N° 062/2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS
Portarias
17/02/2025 063/2025 Presidência PORTARIA N° 063/2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR
Portarias
17/02/2025 056/2025 Presidência PORTARIA N° 056/2025- NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO
Lei Complementar
14/02/2025 061/2016 Poder Executivo DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar
14/02/2025 089/2020 Poder Executivo "INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS PARA EMPRESAS E PESSOAS FISICAS, EM RAZÃO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Complementar
14/02/2025 115/2025 Mesa Diretora DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar
14/02/2025 106/2023 Mesa Diretora CRIA CARGOS QUE MENCIONA NA TABELA I DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2015, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 067/2017 E 103/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar
14/02/2025 090/2020 Poder Executivo "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Complementar
14/02/2025 067/2017 Mesa Diretora "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 054/2015 E AUTORIZA O PRESIDENTE A TRANSFORMAR E EXTINGUIR CARGOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Complementar
14/02/2025 066/2017 Poder Executivo "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2009. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Complementar
14/02/2025 065/2017 Poder Executivo "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 060/2016. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Complementar
14/02/2025 063/2016 Poder Executivo "DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, SOBRE AS NORMAS PARA APURAÇÃO, LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DEVIDOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS REGISTRADORES. ESCRIVÃES, TABELIÃES, NOTÁRIOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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