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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
27/03/2023 2831/2023 Poder Executivo Institui a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação inclusiva no âmbito da Educação Básica, em todas a suas etapas e modalidades, nas unidades escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/03/2023 2830/2023 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2117//2009 do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/03/2023 2829/2023 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no município de Aquidauana, e dá outras providências.
Pauta das Sessões
27/03/2023 Poder Legislativo PAUTA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2023, 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024.
Portarias
27/03/2023 74/2023 Presidência PORTARIA Nº 74/2023 Suspende gozo de férias de servidor efetivo por conveniência administrativa.
Pauta das Comissões
24/03/2023 Comissões Permanentes PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DO DIA 27 DE MARÇO DE 2023, 9h00min - SALA DA PRESIDÊNCIA.
Projetos de Resolução
23/03/2023 001/2023 Mesa Diretora DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPOTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DO VALOR, PREVISTA NO ART. 75, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Decreto Legislativo
23/03/2023 001/2023 Mesa Diretora INSTITUI COMISSÃO INTERDISCIPLINAR DE TRANSIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E LEI FEDERAL Nº 10.520/02 PARA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Resolução
23/03/2023 004/2023 Mesa Diretora DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Resolução
23/03/2023 002/2023 Mesa Diretora REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO |ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Decreto Legislativo
23/03/2023 002/2023 Mesa Diretora REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DOS SERVIDORES NOMEADOS EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO NO DECORRER DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, INSTITUI COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portarias
23/03/2023 71/2023 Presidência PORTARIA Nº 71/2023 Designar servidores públicos para serem fiscais de contrato.
Projetos de Resolução
23/03/2023 003/2023 Mesa Diretora REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ADOÇÃO DOS MODOS DE DISPUTA E O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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