Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
005/2026 10/02/2026 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL, EM DECORRÊNCIA DE PERDAS INFLACIONÁRIAS, PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
004/2026 10/02/2026 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
083/2025 10/12/2025 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL E AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
084/2025 10/12/2025 Poder Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social denominado Projeto Lote Urbanizado.”
082/2025 04/12/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CLUBE DE REGATAS AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
081/2025 04/12/2025 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
072/2025 04/12/2025 Poder Executivo “CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
053/2025 04/12/2025 Ver. Everton Romero “INSTITUI E INCLUI O EVENTO “JOGOS EVANGÉLICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
077/2025 26/11/2025 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
074/2025 26/11/2025 Poder Executivo “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM TODAS AS SUAS ETAPAS E MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
009/2025 25/11/2025 Ver. Sargento Cruz “DISCIPLINA SOBRE O ESTACIONAMENTO E TRAFEGO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
052/2025 25/11/2025 Ver. Wezer Lucarelli DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A Lions Clube de Aquidauana E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
078/2025 25/11/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA KALI HITÚRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
051/2025 12/11/2025 ver. Anna Saravy “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FEIRA DA ESTAÇÃO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
076/2025 12/11/2025 Poder Executivo “ALTERA A LEI Nº 2.812/2022, DE 19/12/2022, QUE DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
072/2025 12/11/2025 Poder Executivo “CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
073/2025 12/11/2025 Poder Executivo “ALTERA A LEI Nº 2.919/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO ONEROSA DA ÁREA QUE MENCIONA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
049/2025 12/11/2025 Vereadores Sargento Cruz e Renato Bossay “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NO CONJUNTO OVIDIO COSTA III, BAIRRO SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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