Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.467/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma gleba de terras e dá outras providências. (Francisco Ribeiro de Souza).
1.459/03 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação da gleba de terra que menciona e dá outras providências. (Eulogio de Paula Nantes).
1.466/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma área de terras e dá outras providências. (João Resstel).
1.465/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma gleba de terras e dá outras providências. (Delcy Mendonça).
1.473/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma gleba de terras e dá outras providências. (Caraciolo Gonçalves Barbosa).
1.455/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação das glebas de terras que menciona e dá outras providências.
1.452/93 26/11/1993 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana /MS para o exercício de 1994.
1.450/93 17/11/1993 Poder Executivo Institui passe livre para pessoas portadoras de deficiência física ou mental, no sistema de transporte coletivo em Aquidauana/MS, e dá outras providências.
1.449/93 17/11/1993 Poder Executivo Autoriza o fundo de assistência e previdência dos funcionários públicos municipais F.AP.F.M, a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
1.448/93 16/11/1993 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1994/1996, e dá outras providências.
1.451/93 16/11/1993 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do fundo de assistência e previdência dos funcionários públicos municipais FAPFM, para o exercício de 1994.
1.447/93 13/10/1993 Poder Executivo Revoga o artigo 1º da Lei nº 1356/92 de 16.10.92, dá nova redação à letra "g" do inciso II, do artigo 15, da Lei nº 1177/89, de 22.12.89, e dá outras providências.
1.446/93 30/09/1993 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
1.445/93 28/09/1993 Poder Legislativo Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários e dá outras providências.
1.444/93 22/09/1993 Poder Executivo Autoriza a doação do lote que menciona e dá outras providências. (Constância Lemes de Souza).
1.443/93 22/09/1993 Poder Executivo Autoriza a doação do lote que menciona e dá outras providências. (Sidineis Ferreira Alves).
1.442/93 22/09/1993 Poder Executivo Altera o Anexo do Artigo 104, da Lei nº 1033/86 (Código de Obras do Município) e dá outras providências.
1.441/93 22/09/1993 Poder Executivo Dispõe sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade de que trata o artigo 70 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
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