Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.405/93 20/05/1993 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrar dos ocupantes de imóveis públicos rurais na área do Morrinho, nos casos de avaliação dos respectivos lotes, para fins de alienação onerosa, somente 30% (trinta por cento) dos valores expressos na Tabela de valores do Município e dá outras providências.
1.402/93 20/05/1993 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, e Vencimentos PCCV do Poder Executivo do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
1.403/93 20/05/1993 Poder Executivo Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.401/93 13/05/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Luciana Fidalgo Barbosa).
1.395/93 12/05/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação da área que menciona e dá outras providências. (Honório Braga).
1.400/93 12/05/1993 Poder Executivo Autoriza a doação do lote que menciona e dá outras providências. (Máximo dos Santos).
1.399/93 12/05/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Wilson Vicente Ferreira).
1.398/93 12/05/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Elza Helena Benta de Paula).
1.397/93 12/05/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências (Pedro de Gouveia Granja).
1.396/93 12/05/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Nilson Vicente Ferreira).
1.394/93 11/05/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação dos lotes que menciona e dá outras providências. (Nério Ajala).
1.393/93 30/03/1993 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da Municipalidade e dá outras providências.
1.406/93 25/03/1993 Poder Executivo Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º e incisos ao artigo 1º e incisos ao parágrafo 1º do artigo 3º e dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 2º da Lei nº 1351/92 e dá outras providências.
1.392/93 22/03/1993 Poder Executivo Altera a denominação das Escolas Municipais e dá outras providências.
1.391/93 25/01/1993 Poder Executivo Dá nova denominação à Secretaria Municipal de Apoio Técnico e dá outras providências.
1.390/93 25/01/1993 Poder Executivo Cria a Assessoria de Imprensa e dá outras providências.
1.389/93 25/01/1993 Poder Executivo Dispõe sobre a criação da Assessoria de Recursos Humanos e dá outras providências.
1.388/93 25/01/1993 Poder Executivo Dá nova denominação a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer e dá outras providências.
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