Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.347/92 20/08/1992 Poder Executivo Autoriza o fundo de Assistência e Previdência dos Funcionários Públicos Municipais a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
1.343/92 10/07/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Evanir da Cunha Teixeira).
1.344/92 10/07/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Evanir da Cunha Teixeira).
1.342/92 06/07/1992 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.
1.336/92 03/07/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a receber em doação as áreas que menciona e dá outras providências. (Izoel Vieira de Souza).
1.341/92 03/07/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a construir uma lavanderia pública e dá outras providências.
1.337/92 03/07/1992 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a desafetar área que menciona e posteriormente, doá-la ao Clube dos Médicos de Aquidauana e dá outras providências.
1.332/92 02/07/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Câmara Lopes Engenharia).
1.333/92 02/07/1992 Poder Executivo Altera os valores de que trata o artigo 104, da Lei nº 1033/86 e dá outras providências. (Lei sobre Construção).
1.334/92 02/07/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Engesul).
1.338/92 02/07/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências.
1.339/92 02/07/1992 Poder Executivo Altera a lotação de cargos das Tabelas I e III, do Anexo I, da Lei nº 1249/91 e dá outras providências.
1.340/92 02/07/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Diversas Pessoas).
1.335/92 02/07/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Diversas Pessoas).
1.331/92 30/06/1992 Poder Legislativo Dispõe sobre acréscimos a anexos da Lei nº 12545, de 17 de julho de 1991. ( PCCV CÂMARA).
1.326/92 24/06/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da municipalidade e dá outras providências.
1.324/92 24/06/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Diversas Pesssoas).
1.325/92 24/06/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da municipalidade e dá outras providências. (Diversas Pessoas).
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