Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.243/91 27/06/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Alice Fernandes Soares Kampf).
1.242/91 27/06/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Manoel Bernardo de Souza).
1.239/91 27/06/1991 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso so Sul, ametade da quadra 380, determinada pela letra "A", para a construção de um complexo da Secretaria de Segurança Pública.
1.241/91 27/06/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação dos lotes que menciona e dá outras providências. (Antônio Valdes).
1.238/91 27/05/1991 Poder Executivo Cria o conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
1.237/91 27/05/1991 Poder Executivo Cria o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
1.236/91 27/05/1991 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
1.235/91 27/05/1991 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a executar o serviço de retransmissão de televisão para o Município de Aquidauana.
1.234/91 17/05/1991 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Construtora Incolon Ltda).
1.233/91 11/05/1991 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Clube Atlético Lagoa Rica.
1.232/91 02/04/1991 Poder Legislativo Institui a Medalha do Mérito Pantaneiro no Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.230/91 22/03/1991 Poder Executivo Dá nova redação a artigo da Lei nº 0996/85.
1.231/91 22/03/1991 Poder Executivo Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aquidauana/MS.
1.229/91 17/01/1991 Poder Executivo Concede abono salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
1.228/91 16/01/1991 Poder Legislativo Concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
1.227/91 07/01/1991 Poder Executivo Dispõe sobre as implantações de indústrias no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
1.226/91 04/01/1991 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a desafetar a área que menciona e dá outras providências. (área perto do aeroporto).
1.224/90 04/01/1991 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1991/1993.
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