Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1077/87 26/11/1987 Poder Executivo Altera a redação do parágrafo único da Lei nº 1073/87 e dá outras providências.
1082/87 26/11/1987 Poder Executivo Acrescenta parágrafos 5º ao artigo 123 da Lei nº 992/85.
1081/87 16/11/1987 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar à fundação Instituto de Apoio ao Planejamento do Estado FIPLAN/MS equipamento que menciona.
1080/87 04/11/1987 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana para o exercício de 1988.
1079/87 04/11/1987 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder prêmios em dinheiro aos primeiros colocados no Campeonato Santa Delfina de Canoagem de Masto Grosso do Sul.
1078/87 03/11/1987 Poder Legislativo Concede reajuste aos proventos de aposentadoria à funcionária deste legislativo municipal e dá outras providências.
1076/87 03/11/1987 Poder Executivo Autoriza o acrescenta os proventos da aposentadoria e pensão dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
1083/87 03/11/1987 Poder Executivo Retifica metragem de terreno contida no artigo 1º da Lei nº 1045 de 01 de junho de 1987.
1075/87 30/10/1987 Poder Legislativo Estabelece novas faixas de salários aos servidores do poder legislativo e dá outras providências.
1074/87 30/10/1987 Poder Executivo Estabelece novas faixas de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
1073/87 28/10/1987 Poder Legislativo Estabelece o novo quadro de pessoal permanente do poder legislativo municipal e dá outras providências
1072/87 23/10/1987 Poder Executivo Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1988/1990.
1071/87 22/10/1987 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal à permutar o imóvel que menciona e dá outras providências.
1070/87 22/10/1987 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal à permutar imóvel que menciona e dá outras providências.
1069/87 22/10/1987 Poder Executivo Estabelece novo quadro de pessoal permanente da administração municipal e dá outras providências.
1066/87 09/10/1987 Poder Executivo Inexigível o pagamento do Laudêmio no Município de Aquidauana e dá outras providências.
1068/87 09/10/1987 Poder Executivo Modifica a Lei nº 1016/86 de 22 de agosto de 1986, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul a área onde está edificado o Centro Social Urbano.
1067/87 09/10/1987 Poder Executivo Dá nova redação a Lei nº 1049, de 12 de junho de 1987, que cria o Sistema Municipal de Defesa Civil.
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