Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1099/88 13/04/1988 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos da Municipalidade e dá outras providências.
1095/88 08/04/1988 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar uma quadra em concessão de uso e dá outras providências.
1094/88 06/04/1988 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar terreno que menciona e dá outras providências. ( Companhia Brasileira de Alimentação COBAL).
1092/88 29/03/1988 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da Municipalidade e dá outras providências.
1093/88 29/03/1988 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terreno que menciona e dá outras providências. ( Associação de Amigos e Moradores da Vila São Pedro).
1091/88 10/03/1988 Poder Legislativo Reajusta as faixas de salários dos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.
1090/88 10/03/1988 Poder Executivo Reajusta as faixas de salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
1089/88 22/02/1988 Poder Executivo Estabelece um percentual sobre o valor de serviço e altera o percentual da alíquota fixa ao item 96 na lista de serviços estabelecida na Lei nº 1088/87.
1088/87 30/12/1987 Poder Executivo Dá nova redação a lista de serviços a que se refere o artigo 39, acrescentando-lhe parágrafos e ao artigo 40 da Lei nº 992/85, de 20 de novembro de 1985 e dá outras providências.
1087/87 21/12/1987 Poder Legislativo Reajusta as faixas de salários dos servidores do poder legislativo e dá outras providências.
1086/87 21/12/1987 Poder Executivo Reajusta as faixas de salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
1085/87 10/12/1987 Poder Executivo Acrescenta parágrafos aos artigos 77, 83 e 131 da Lei nº 992/85 que institui o código tributário do município de aquidauana.
1084/87 03/12/1987 Poder Executivo Institui o vale transporte e dá outras providências.
1082/87 26/11/1987 Poder Executivo Acrescenta parágrafos 5º ao artigo 123 da Lei nº 992/85.
1077/87 26/11/1987 Poder Executivo Altera a redação do parágrafo único da Lei nº 1073/87 e dá outras providências.
1081/87 16/11/1987 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar à fundação Instituto de Apoio ao Planejamento do Estado FIPLAN/MS equipamento que menciona.
1079/87 04/11/1987 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder prêmios em dinheiro aos primeiros colocados no Campeonato Santa Delfina de Canoagem de Masto Grosso do Sul.
1080/87 04/11/1987 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana para o exercício de 1988.
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