Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1048/87 12/06/1987 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos da municipalidade e dá outras providências.
1049/87 12/06/1987 Poder Executivo Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
1044/87 11/06/1987 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos servidores da câmara municipal de aquidauana/ms e dá outras providências.
1047/87 08/06/1987 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul o lote de terreno urbano, determinado sob nº 11 da quadra 445-A, para construção de um posto policial comunitário.
1043/87 22/05/1987 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
1041/87 07/04/1987 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a reajustar os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
1042/87 07/04/1987 Poder Legislativo Concede reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal de aquidauana/ms e dá outras providências.
1040/87 29/01/1987 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos servidores estatutários da câmara municipal de aquidauana/ms e dá outras providências.
1039/87 29/01/1987 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a reajustar os salários dos servidores públicos municipais e estatutários da prefeitura municipal e dá outras providências.
1036/87 06/01/1987 Poder Executivo Cria na estrutura da administração municipal a secretaria municipal de assuntos fundiários e dá outras providências.
1038/87 06/01/1987 Poder Executivo Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1025/86.
1037/87 06/01/1987 Poder Executivo Altera o artigo 30 da Lei nº 941/84 e o artigo 5º da Lei nº 1023/86 e dá outras providências.
1031/86 10/12/1986 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana para o exercício de 1987.
1034/86 05/12/1986 Poder Executivo Autoriza o Executivo a receber em doação o imóvel que especifica (Joaquim Nunes Lopes).
1033/86 05/12/1986 Poder Executivo Dispõe sobre as construções no Município de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
1035/86 05/12/1986 Poder Executivo Dá nova redação ao § 3º do artigo 93 da Lei nº 595/70 acrescentado pelo artigo 1º da Lei nº 1028/86 e dá outras providências.
1032/86 03/12/1986 Poder Executivo anexo I e II da Lei Ordinária nº 1032/86
1032/86 03/12/1986 Poder Executivo Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências correlatas.
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