Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1076/87 03/11/1987 Poder Executivo Autoriza o acrescenta os proventos da aposentadoria e pensão dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
1083/87 03/11/1987 Poder Executivo Retifica metragem de terreno contida no artigo 1º da Lei nº 1045 de 01 de junho de 1987.
1078/87 03/11/1987 Poder Legislativo Concede reajuste aos proventos de aposentadoria à funcionária deste legislativo municipal e dá outras providências.
1074/87 30/10/1987 Poder Executivo Estabelece novas faixas de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
1075/87 30/10/1987 Poder Legislativo Estabelece novas faixas de salários aos servidores do poder legislativo e dá outras providências.
1073/87 28/10/1987 Poder Legislativo Estabelece o novo quadro de pessoal permanente do poder legislativo municipal e dá outras providências
1072/87 23/10/1987 Poder Executivo Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1988/1990.
1071/87 22/10/1987 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal à permutar o imóvel que menciona e dá outras providências.
1070/87 22/10/1987 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal à permutar imóvel que menciona e dá outras providências.
1069/87 22/10/1987 Poder Executivo Estabelece novo quadro de pessoal permanente da administração municipal e dá outras providências.
1066/87 09/10/1987 Poder Executivo Inexigível o pagamento do Laudêmio no Município de Aquidauana e dá outras providências.
1067/87 09/10/1987 Poder Executivo Dá nova redação a Lei nº 1049, de 12 de junho de 1987, que cria o Sistema Municipal de Defesa Civil.
1068/87 09/10/1987 Poder Executivo Modifica a Lei nº 1016/86 de 22 de agosto de 1986, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul a área onde está edificado o Centro Social Urbano.
1064/87 01/10/1987 Poder Executivo Estabelece novos níveis de referência com novas faixas de salários, aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
1065/87 01/10/1987 Poder Legislativo Estabelece novas faixas de salários aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
1061/87 22/09/1987 Poder Executivo Autoriza a concessão de uso de uma área no aeroporto General Canrobert e dá outras providências.
1062/87 22/09/1987 Poder Executivo Estabelece o quadro de lotação das funções gratificadas do quadro de pessoal permanente da administração municipal.
1063/876 22/09/1987 Poder Executivo Dá nova redação aos memoriais descritivos das quadras 201, 229 e 230, de que trata o artigo 1º da Lei nº 942/84 e dá outras providências.
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