Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1015/86 30/06/1986 Poder Executivo Institui pensão a dependentes de agentes públicos municipais e dá outras providências.
1014/86 19/06/1986 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Centro de recuperação missão resgate de viciados.
1013/86 19/06/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul, metade da quadra 164, para construção do Quartel de Polícia Militar em Aquidauana/MS.
1011/86 10/06/1986 Poder Executivo Retifica a Lei nº 1003 de 10 de janeiro de 1986 e dá outras providências.
1012/86 02/06/1986 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno à Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição e dá outras providências.
1010/86 23/05/1986 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1002/86.
1005/86 14/03/1986 Poder Executivo Dispõe sobre a aplicabilidade do decreto Lei nº 2283, de 27 de fevereiro de 1986, que institui a nova unidade do sistema monetário brasileiro e dá outras providências.
1007/86 14/03/1986 Poder Executivo Dispõe sobre a aplicabilidade do decreto Lei nº 2283, de 27 de fevereiro de 1986, que institui a nova unidade do sistema monetário brasileiro e dá outras providências.
1006/86 14/03/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo, a celebrar convênios e contratos com o banco nacional de habitação e seus agentes financeiros a oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências.
1025/86 02/01/1986 Poder Legislativo Estabelece o novo quadro de pessoal permanente da câmara municipal de aquidauana/ms e dá outras providências.
994/85 22/11/1985 Poder Executivo Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1986/1988.
993/85 20/11/1985 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana/MS e dá outras providências.
990/85 20/11/1985 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
991/85 19/11/1985 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação dos Cirurgiões Dentistas do Sudoeste de MS. (ACDSUL).
992/85 19/11/1985 Poder Executivo Institui o Código Tributário do Município de Aquidauana-MS.
988/85 30/10/1985 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana para o exercício de 1986.
987/85 22/10/1985 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência Social do Município de Aquidauana e dá outras providências.
986/85 17/10/1985 Poder Executivo Cria o Fundo Especial de Desenvolvimento do Desporto no Município e dá outras providências.
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