Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
984/83 17/10/1985 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar lotes de terreno urbanos.
985/85 16/10/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lote de terrenos ao Estado de Mato Grosso do Sul.
983/85 16/10/1985 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar lote de terreno urbano, no Distrito de Cipolândia.
982/85 16/10/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos urbanos no Distrito de Piraputanga.
980/85 24/09/1985 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Empregados no Comércio de Aquidauana.
979/85 24/09/1985 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública, a Associação Atlética Acadêmica (AAA) 08 de Março.
978/85 18/09/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos e dá outras providências.
977/85 18/09/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos e dá outras providências. (Centro de Recuperação dos Viciados).
999/85 12/09/1985 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo alocar recursos para criação da Associação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
996/85 12/09/1985 Poder Executivo Dispõe sobre a localização, limitação e a distribuição de veículos de aluguel "Taxi" e caminhões de aluguel e dá outras providências.
1001/85 12/09/1985 Poder Executivo Define e estabelece competência administrativa da Biblioteca Francisco Alves Corrêa e dá outras providências.
1000/85 12/09/1985 Poder Executivo Dá anuência aos termos da Lei Estadual nº 440, de 21 de março de 1984, e concede isenção de impostos, taxas e contribuições de melhorias às empresas industriais e dá outras providências.
998/85 12/09/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos.
997/85 12/09/1985 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul a quadra de nº 380, para construção de um complexo da Secretaria de Segurança Pública.
981/85 10/09/1985 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública, o Sindicato Rural de Aquidauana.
976/85 28/08/1985 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública, a Sociedade Pestalozzi de Aquidauana/MS.
973/85 28/06/1985 Poder Executivo Concede aos inativos, aposentados e pensionistas, os benefícios da Lei nº 969/85 e dá outras providências.
955/85 02/06/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar a quadra nº 468 da planta cadastral da cidade ao Estado de Mato Grosso do Sul.
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