Câmara Municipal de Aquidauana

Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
959/85 04/02/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos nas Vilas São Pedro e Santa Terezinha.
960/85 04/02/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terreno no Distrito de Piraputanga.
961/85 04/02/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na Vila 40.
954/85 31/01/1985 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
953/85 31/01/1985 Poder Executivo Define o quadro de pessoal permanente da administração municipal e dá outras providências.
952/85 30/01/1985 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais estatutários da prefeitura municipal de Aquidauana/MS.
951/84 19/12/1984 Poder Legislativo Cria cargos e seus respectivos níveis no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
951/84 19/12/1984 Poder Legislativo Cria cargos e seus respectivos níveis no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
947/84 11/12/1984 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos nas Vilas São Pedro e Santa Terezinha.
944/84 11/11/1984 Poder Executivo Estabelece o maior valor referência como base da legislação municipal, em substituição ao salário mínimo e dá outras providências.
946/84 11/11/1984 Poder Executivo Autoriza o Executivo a suspender as cobranças judiciais de dívida ativa, cujo valor seja igual ou inferior a metade do maior valor referência e dá outras providências.
948/84 11/11/1984 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana para o exercício de 1985.
945/84 11/11/1984 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar faixa de terreno encravado.
942/84 29/10/1984 Poder Executivo Autoriza a doação de área de terreno à COHAB-MS, destinada a implantação de Conjunto Habitacional.
941/84 26/10/1984 Poder Executivo Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
940/84 22/10/1984 Poder Executivo Dá nova organização às Escolas Municipais de 1º Grau de Aquidauana.
939/84 22/10/1984 Poder Executivo Ratifica o convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Aquidauana e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul visando a implantação do Projeto João de Barro.
938/84 18/10/1984 Poder Executivo Modifica a Lei nº 867/82, que altera os limites da Zona Urbana da Sede do Município.
<   121 122 123 [ 124 ] 125 126 127 128 129 130  >