Câmara Municipal de Aquidauana

Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
866/82 21/06/1982 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
865/82 21/06/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal de Aquidauana.
864/82 21/06/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alterar os limites da zona urbana da Sede do Município.
863/82 21/06/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terreno ao Governo do Estado, para a construção de um Centro Educacional.
862/82 21/06/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na Vila Santa Terezinha.
861/82 03/06/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na Vila Santa Terezinha.
860/82 10/05/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lotes de terrenos rurais na Colônia XV de Agosto.
859/82 10/05/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lotes de terrenos urbanos.
858/82 22/04/1982 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a criar a Procuradoria Jurídica e suas unidades de serviços e dá outras providências.
857/82 01/02/1982 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar uma área à Cooperativas Habitacional dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul- COONISUL.
849/81 23/12/1981 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a alienar lotes de terrenos urbanos
848/81 23/12/1981 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a alienar lotes de terrenos rurais na Colônia XV de Agosto.
850/81 23/12/1981 Poder Executivo Eleva de 25% para 35% a autorização para abertura de créditos suplementares, prevista na Lei nº 816/80, no seu artigo 4º inciso II.
851/81 23/12/1981 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a aforar lote de terreno urbano.
852/81 23/12/1981 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a aforar lote de terreno urbano.
853/81 23/12/1981 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal adoar um lote de terreno à Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul, para instalação de uma Usina Termoelétrica no Distrito de Cipolândia.
854/81 23/12/1981 Poder Executivo Autoriza o prefeito Municipal a pagar o 13º salário aos funcionários públicos municipais.
855/81 23/12/1981 Poder Executivo Acrescenta § único no artigo 8º da Lei nº 680/74 de 01 de outubro de 1974, que fixa normas para aforamento e alienação.
<   121 122 123 124 125 126 127 128 129 [ 130 ]  >