Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
830/81 15/05/1981 Poder Executivo Ratifica os termos de convênio celebrado entre a Fundação Nacional do Índio- FUNAI e a Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS.
831/81 15/05/1981 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 735/77, de 16 de junho de 1977.
829/81 15/05/1981 Poder Legislativo Cria o cargo de Assessor Jurídico, em comissão na Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
828/81 26/03/1981 Poder Legislativo Concede Reajuste Salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana.
826/81 25/03/1981 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal de Aquidauana
827/81 24/03/1981 Poder Executivo Concede auxílio financeiro ao Aero-Clube de Aquidauana.
824/81 24/01/1981 Poder Executivo Cria a taxa de pavimentação e dá outras providências.
825/81 09/01/1981 Poder Executivo Autoriza a doação ao Governo do Estado de área onde se acha edificado prédio escolar.
823/80 22/12/1980 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, um lote de terreno urbano.
821/80 02/12/1980 Poder Executivo Autoriza o prefeito Municipal a aforar lotes de terrenos urbanos.
822/80 02/12/1980 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a alienar lotes de terreno urbanos.
820/80 26/11/1980 Poder Executivo Altera preço mínimo para alienação de terrenos rurais.
819/80 26/11/1980 Poder Executivo Autoriza permutar terrenos.
818/80 25/11/1980 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a concessão administrativa à Escola Padre "José de Anchieta"
816/80 19/11/1980 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana, para o Exercício de 1981.
817/80 19/11/1980 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Templo de Umbanda São Benedito.
814/80 13/11/1980 Poder Executivo Institui Anistia Fiscal.
815/80 13/11/1980 Poder Executivo Autoriza o Prefeito a doar a Associação dos Professores de Aquidauana um lote de terreno urbano.
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