Câmara Municipal de Aquidauana

Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
827/81 24/03/1981 Poder Executivo Concede auxílio financeiro ao Aero-Clube de Aquidauana.
824/81 24/01/1981 Poder Executivo Cria a taxa de pavimentação e dá outras providências.
825/81 09/01/1981 Poder Executivo Autoriza a doação ao Governo do Estado de área onde se acha edificado prédio escolar.
823/80 22/12/1980 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, um lote de terreno urbano.
821/80 02/12/1980 Poder Executivo Autoriza o prefeito Municipal a aforar lotes de terrenos urbanos.
822/80 02/12/1980 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a alienar lotes de terreno urbanos.
819/80 26/11/1980 Poder Executivo Autoriza permutar terrenos.
820/80 26/11/1980 Poder Executivo Altera preço mínimo para alienação de terrenos rurais.
818/80 25/11/1980 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a concessão administrativa à Escola Padre "José de Anchieta"
817/80 19/11/1980 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Templo de Umbanda São Benedito.
816/80 19/11/1980 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana, para o Exercício de 1981.
815/80 13/11/1980 Poder Executivo Autoriza o Prefeito a doar a Associação dos Professores de Aquidauana um lote de terreno urbano.
814/80 13/11/1980 Poder Executivo Institui Anistia Fiscal.
813/80 14/10/1980 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno a Correntão Indústria e Comércio Exportação e Importação Ltda.
810/80 26/09/1980 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal alienar lotes de terreno.
812/80 26/09/1980 Poder Executivo Altera a redação do artigo 40 da Lei nº 796/79.
809/80 26/09/1980 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a aforar lotes da Vila 40.
808/80 26/09/1980 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal alienar lotes de terreno da Vila 40.
<   131 132 [ 133 ] 134 135 136 137 138 139 140  >