Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
775/79 11/06/1979 Poder Executivo Altera os limites da Zona Urbana da sede do Município.
774/79 09/06/1979 Poder Executivo Isenta do pagamento da contribuição de melhoria, as entidades religiosas.
773/79 26/04/1979 Poder Executivo Autoriza a abrir mediante decreto crédito suplementar para fins que especifica.
772/79 26/04/1979 Poder Executivo Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Esportes e dá outras providências.
771/79 06/04/1979 Poder Executivo Concede reposição salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal de Aquidauana.
770/78 28/12/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a prorrogar concessão administrativa.
769/78 20/12/1978 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana, para o exercício financeiro de 1979.
768/78 11/12/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar lote de terreno a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública.
767/78 11/12/1978 Poder Executivo Autoriza o Executivo a criar a Guarda Mirim do Município de Aquidauana e dá outras providências.
766/78 29/11/1978 Poder Legislativo Concede correção salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana.
765/78 03/10/1978 Poder Executivo Define as diretrizes básicas do Poder Executivo Municipal, sua estrutura e dá outras providências.
764/78 22/09/1978 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
763/78 19/09/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana a conceder isenção do imposto sobre serviços ISS.
761/78 04/09/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno a colônia Z-4, de pescadores de Aquidauana.
762/78 04/09/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana a alienar terreno.
760/78 10/07/1978 Poder Executivo Estabelece normas para atividade pesqueira no Município de Aquidauana e dá outras providências.
758/78 30/06/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a criar Centro Social Urbano e dá outras providências.
759/78 30/06/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a abrir crédito especial para pagamento a Televisão Morena Canal 6 Ltda.
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