Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
757/78 13/06/1978 Poder Legislativo Extingue e cria cargo no quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
755/78 12/06/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno a Sociedade Acácia Branca de Aquidauana.
756/78 12/06/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana a assinar convênio com a Fundação de Serviços de Saúde Pública.
754/78 01/06/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a abrir mediante decreto, crédito suplementar para fins que especifica.
753/78 18/05/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana a alienar terreno.
752/78 18/05/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana a alienar terreno.
751/78 18/05/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana a alienar terrenos.
750/78 18/05/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana a alienar terrenos.
729/77 04/05/1978 Poder Executivo Institui o Novo Código Tributário do Município de Aquidauana MT.
749/78 17/04/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a REME.
748/78 27/03/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana a assinar convênio com pro-sol Fundação de Promoção Social.
747/78 10/03/1978 Poder Executivo Concede prazo, para os contribuintes em atraso, para recolhimento de imposto territorial e predial urbano relativos ao exercício de 1977, bem como os vencíveis à 31 de março de 1978.
746/78 13/02/1978 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno à COHAB-MT, para construção de um núcleo habitacional.
745/77 29/12/1977 Poder Executivo Abre crédito especial no corrente exercício.
744/77 27/12/1977 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal dar uso de concessão administrativa.
743/77 27/12/1977 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a conceder abono de natal e dá outras providências.
742/77 27/12/1977 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal alienar terrenos.
741/77 23/11/1977 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a assinar o convênio como o SEPLAN.
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