Câmara Municipal de Aquidauana

Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
739/77 26/09/1977 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o Mobral.
738/77 31/08/1977 Poder Executivo Concede alienação de lotes de terrenos.
737/77 11/08/1977 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a Fundação Projeto Rondon.
736/77 02/08/1977 Poder Executivo Altera o sistema de cobrança do imposto predial e territorial urbano, estabelece a progressividade das alíquotas do imposto territorial nas zonas beneficiadas para projetos de complementação urbana e dá outras providências.
735/77 16/06/1977 Poder Legislativo Cria quadro do pessoal permanente da Câmara Municipal e dá outras providências.
733/77 14/06/1977 Poder Executivo Cria Quadro de Pessoal permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
732/77 06/06/1977 Poder Executivo Cria a Companhia de Desenvolvimento de Aquidauana CODEAQUI e dá outras providências.
730/77 05/05/1977 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a Funai.
731/77 05/05/1977 Poder Executivo Concede auxílio ao Lions Clube de Aquidauana.
728/77 26/04/1977 Poder Executivo Revoga Leis nºs 44 e 468
727/77 14/03/1977 Poder Executivo Concede prazo para os contribuintes em atraso para o recolhimento de tributos devidos a municipalidade.
734/77 13/02/1977 Poder Executivo Doa terreno para construção da Penitenciária Estadual do Limão Verde.
725/77 26/01/1977 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a confessar dívida com a CEMAT (Centrais Elétricas Mato Grossense S/A), com parcelamento.
726/77 25/01/1977 Poder Executivo Doa terreno à Sociedade Esportiva Guanandi.
700/76 08/01/1977 Poder Executivo Autoriza aforamento de terrenos.
724/77 21/12/1976 Poder Executivo Doa ao Sindicato Rural de Aquidauana área do Parque de Exposição Agropecuária e Industrial de Aquidauana.
723/76 20/12/1976 Poder Executivo Autoriza alienação de veículo da Prefeitura Municipal.
719/76 20/12/1976 Poder Executivo Autoriza alienação de veículo da Prefeitura Municipal.
<   131 132 133 134 135 [ 136 ] 137 138 139 140  >