Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
696/75 20/09/1975 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Aero Clube de Aquidauana.
693/75 26/07/1975 Poder Executivo Autoriza o executivo a realizar operação de crédito.
695/75 30/06/1975 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a dar concessão de uso à Rádio Difusora de Aquidauana, trechos de terrenos.
694/75 30/06/1975 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública a Sociedade Acácia Branca de Aquidauana.
692/75 21/03/1975 Poder Executivo Autoriza o executivo a a realizar operação de crédito.
690/74 16/12/1974 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social Sul Mato Grossense, fundada em São Paulo, capital.
688/74 16/12/1974 Poder Executivo Dá nova redação a artigo da Lei 428/65
691/74 16/12/1974 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana para o exercício financeiro de 1975.
687/74 11/12/1974 Poder Executivo Autoriza aforamento de terrenos.
679/74 05/12/1974 Poder Executivo Autoriza aforamento de vencimentos.
686/74 20/11/1974 Poder Executivo Autoriza a Prefeitura a fazer contribuição.
685/74 20/11/1974 Poder Executivo Doa terreno para construção.
682/74 15/10/1974 Poder Legislativo Declara de Utilidade pública os imóveis que especifica e dá outras providências.
683/74 15/10/1974 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública os imóveis que especifica.
684/74 15/10/1974 Poder Executivo Doa terreno para construção do prédio da unidade Integrada de segurança.
681/74 10/10/1974 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio.
680/74 01/10/1974 Poder Executivo Fixa normas para aforamentos e alienações.
678/74 04/07/1974 Poder Executivo Concede aumento de vencimentos.
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