Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
646/72 13/12/1972 Poder Executivo Concede aforamento de terrenos.
649/72 13/12/1972 Poder Executivo Concede aforamento de terreno suburbano.
648/72 13/12/1972 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 1973.
638/72 26/10/1972 Poder Executivo Abre crédito suplementar
637/72 02/09/1972 Poder Executivo Autoriza o Prefeito assinar convênio e dá outras providências.
652/72 27/07/1972 Poder Executivo Autoriza alienação de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal.
636/72 12/06/1972 Poder Executivo Autoriza assinar contrato e dá outras providências.
635/72 12/06/1972 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a união Espírita dos Discípulo de Jesus.
633/72 29/05/1972 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal pagar alugueis vencidos do prédio da ACAMAT.
634/72 29/05/1972 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o GRESSA.
632/72 25/03/1972 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal conceder, por aforamento,lotes de terrenos.
631/72 25/03/1972 Poder Executivo Autoriza o Prefeito a delegar competência e dá outras providências.
630/72 25/03/1972 Poder Executivo Concede, em aforamento, lote de terreno.
629/72 18/03/1972 Poder Legislativo Declara de utilidade pública os imóveis que especifica e dá outras providências.
626/72 17/03/1972 Poder Executivo Autoriza assinar contrato e dá outras providências.
625/72 13/03/1972 Poder Executivo Revoga a lei nº 606/71 de 07 de maio de 1971.
624/72 13/03/1972 Poder Executivo Autoriza assinar termo de ajuste com a Companhia Nacional de alimentação Escolar CME.
628/72 01/03/1972 Poder Executivo Autoriza o Prefeito assinar convênio.
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