Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
585/1970 09/10/1970 Poder Executivo Dispõe sobre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1970 e dá outras providências.
586/1970 09/10/1970 Poder Executivo Revoga a Lei nº 541/69, de 1 de abril de 1969.
576/1970 29/06/1970 Poder Executivo Reserva lotes para futura construção do mercado municipal no local que especifica e dá outras providências.
575/1970 29/06/1970 Poder Executivo Autoriza a prefeitura municipal de aquidauana a contratar com o SERFHAU um empréstimo até o montante de CR$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros).
578/1970 26/06/1970 Poder Executivo Fixa zona urbana municipal e dá outras providências.
577/1970 26/06/1970 Poder Executivo Fixa a organização administrativa da prefeitura municipal de aquidauana e dá outras providências.
583/1970 25/06/1970 Poder Executivo Inelegível
584/1970 25/06/1970 Poder Executivo Inelegível
582/1970 25/06/1970 Poder Executivo Cria cargos, níveis e padrões de vencimentos para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.
581/1970 25/06/1970 Poder Executivo Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
579/1970 25/06/1970 Poder Executivo Doa terreno a Sociedade Beneficente 26 de julho e fixa prazo.
580/1970 25/06/1970 Poder Executivo Autoriza a venda de veículo pertencente à municipalidade.
574/1970 11/06/1970 Poder Executivo Abre crédito especial para o fim que especifica.
573/1970 20/05/1970 Poder Executivo Isenta de taxas de expediente e hospitalar as bancas externas do mercado municipal, que funcionam na travessa tiradentes.
572/1970 20/05/1970 Poder Executivo Revoga a Lei nº 457/66, de 25/ agosto de 1966.
571/1970 20/05/1970 Poder Executivo Cria a Escola Primária e dá outras providências.
570/1970 20/05/1970 Poder Executivo Cria a Escola Primária Municipal e dá outras providências.
569/1970 20/05/1970 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública a Liga Esportiva Aquidauanense L.E.A.
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