Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
572/1970 20/05/1970 Poder Executivo Revoga a Lei nº 457/66, de 25/ agosto de 1966.
573/1970 20/05/1970 Poder Executivo Isenta de taxas de expediente e hospitalar as bancas externas do mercado municipal, que funcionam na travessa tiradentes.
570/1970 20/05/1970 Poder Executivo Cria a Escola Primária Municipal e dá outras providências.
566/1970 04/05/1970 Poder Executivo Aprova aumento de 20% nos vencimentos dos funcionários municipais.
565/1970 21/03/1970 Poder Executivo Doa terreno para construção da agência local do INPS e dá outras providências.
564/1970 21/03/1970 Poder Executivo Concede prazo para os contribuintes em atraso para o recolhimento de tributos devidos a municipalidade.
550/1969 12/08/1969 Poder Executivo Institui o Brasão e a Bandeira Municipal de Aquidauana.
537/1968 18/12/1968 Poder Executivo Confere abono aos funcionários do município.
538/1968 18/12/1968 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública a Associação dos Ferroviários da Noroeste do Brasil- Delegacia de Aquidauana.
533/1968 25/11/1968 Poder Executivo Abre crédito especial para o fim que especifica.
534/1968 25/11/1968 Poder Executivo Abre crédito especial para o fim que especifica.
535/1968 25/11/1968 Poder Executivo Isenta de impostos.
536/1968 25/11/1968 Poder Executivo Considera de Utilidade Pública o Grêmio Estudantil Marechal Rondon.
530/1968 22/11/1968 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública a " Creche Bezerra de Menezes" da cidade Aquidauana.
532/1968 22/11/1968 Poder Executivo Considera de Utilidade Pública a Associação dos Professores de Aquidauana.
529/1968 22/11/1968 Poder Executivo Cria a secretaria de administração da prefeitura municipal de aquidauana.
528/1968 22/11/1968 Poder Executivo Autoriza aforamento de terrenos.
531/1968 22/11/1968 Poder Executivo Considera de Utilidade Pública a Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar.
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