Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
402/1963 10/12/1963 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a receber em doação um lote de terreno e abre crédito especial.
400/1963 10/12/1963 Poder Executivo Isenta de multa de mora os devedores de impostos e taxas.
399/1963 10/12/1963 Poder Executivo Autoriza aforamento de terreno.
403/1963 10/12/1963 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a SPVEF Sud.
397/1963 04/12/1963 Poder Executivo Concede por aforamento lotes de terrenos.
396/1963 04/12/1963 Poder Executivo Altera a cobrança das taxas hospitalares e de expediente e cria nova disposição.
395/1963 04/12/1963 Poder Executivo Cria a Escola Rural de Instrução Primária.
394/1963 04/12/1963 Poder Executivo Concede por aforamento lotes de terrenos.
393/1963 04/12/1963 Poder Executivo Concede auxílio à Rádio independente Ltda.
290/1964 14/11/1963 Poder Executivo Institui gratificação adicional aos funcionários municipais
392/1963 01/11/1963 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública o "Asilo São Francisco" da cidade Aquidauana.
391/1963 12/10/1963 Poder Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo com o Governo do Estado.
387/1963 11/09/1963 Poder Executivo Autoriza a criação de Escola de corte e costura
388/63 11/09/1963 Poder Executivo Autoriza a criação de Escola de Ensino Primário.
389/1963 11/09/1963 Poder Executivo Autoriza a criação de Escola de Ensino Primário.
390/1963 11/09/1963 Poder Executivo Autoriza a criação de um Prédio Escolar para Ensino Primário.
385/1963 03/09/1963 Poder Executivo Autoriza compra de terreno no Distrito de Anastácio para construção de Escola Pública.
384/1963 03/09/1963 Poder Executivo Cria Escola Primária e dá outras providências.
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