Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
386/1963 03/09/1963 Poder Executivo Cria Escola Rural de Instrução Primária na Fazenda Esperança em Piraputanga.
383/1963 12/07/1963 Poder Executivo Autoriza a criação de Escola de Instrução Primária no lugar denominado "Cabeçeira do Guanandy".
382/1963 21/06/1963 Poder Executivo Concede por aforamentos lotes de terrenos.
381/1963 21/06/1963 Poder Executivo Autoriza a criação de Escola Primária na Cidade Nova.
380/1963 19/06/1963 Poder Executivo Autoriza a doar à União Federal (Ministério da Guerra).
379/1963 18/06/1963 Poder Executivo Concede por aforamento lotes de terrenos.
378/1963 29/05/1963 Poder Executivo Abre crédito especial.
377/1963 29/05/1963 Poder Executivo Cria as Escolas Noturnas de Alfabetização e dá outras providências.
376/1963 29/05/1963 Poder Executivo Autoriza a criação de Escola Primária na Granja N. Senhora Aparecida, no Distrito de Camisão.
375/1963 29/05/1963 Poder Executivo Autoriza a criação de uma Escola primária no lugar denominado Fazenda Sta. Maria, no Distrito de Anastácio.
374/1963 08/05/1963 Poder Executivo Concede auxílio à Sociedade Esportiva Guanandy.
373/1963 02/05/1963 Poder Executivo Autoriza a criação de uma Escola Primária no lugar denominado "Lageado".
372/1963 02/05/1963 Poder Executivo Autoriza a criação de uma Escola Municipal no lugar denominado "Sítio São João".
371/1963 27/04/1963 Poder Executivo Altera a redação do artigo 1º Item II, Letra A, da Lei 133 de 29 de maio de 953.
370/1963 26/04/1963 Poder Executivo Concede auxílio à Rádio Difusora de Aquidauana Ltda.
369/1963 23/04/1963 Poder Executivo Isenta de tributos veículos de tração animal.
368/1963 30/03/1963 Poder Executivo Cria as Secretarias de Finanças e Educação e Saúde, e dá outras providências.
367/63 18/03/1963 Poder Executivo Autoriza a doar ao Clube Operário Aquidauanense um lote de terreno
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