Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
287/59 10/11/1959 Poder Executivo Os impostos pagos em 4 prestações, aos termos da Lei nº 258, de 19 de novembro de 1958, ficam acrescidos de 10% (dez por cento).
288/1959 10/11/1959 Poder Executivo concede auxílio para a construção da escola maria correa dias sustentada pela igreja presbiteriana.
286/59 09/11/1959 Poder Executivo Modifica o art. 3º da Lei nº 277, de 28/071959.
285/59 26/10/1959 Poder Executivo Cria cargo de motorista.
285/1959 26/10/1959 Poder Executivo cria cargo de motorista.
283/59 26/10/1959 Poder Executivo Abre no corrente exercício o crédito suplementar que menciona.
284/59 26/10/1959 Poder Executivo Altera artigo da Lei nº 258, de 19 de novembro de 1958
283/1959 26/10/1959 Poder Executivo abre, no corrente exercício o crédito suplementar que menciona.
284/1959 26/10/1959 Poder Executivo altera artigo da lei nº 258, de 19 de novembro de 1959.
281/1959 08/09/1959 Poder Executivo autoriza a mandar colocar um portão de ferro na entrada do cemitério local.
282/59 08/09/1959 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo suplementar verba
281/59 08/09/1959 Poder Executivo Autoriza a mandar colocar um portão de ferro na entrada do cemitério local.
282/1959 08/09/1959 Poder Executivo autoriza o poder executivo suplementar verba.
280/59 11/08/1959 Poder Executivo Modifica a redação do § 2º do artigo 226, da Lei 37, de 09 de dezembro de 1950 (Código de Tributos).
279/1959 28/07/1959 Poder Executivo fica o executivo municipal autorizado a lotear em chácaras de cinco (5) a vinte (20) hectares de terras devolutas entre os córregos guanandi e joão dias.
278/1959 28/07/1959 Poder Executivo autoriza a receber em serviço quota do fundo rodoviário nacional.
278/59 28/07/1959 Poder Executivo Autoriza receber em serviços à vista do Fundo Rodoviário Nacional.
280/1959 28/07/1959 Poder Executivo modifica a redação do § 2º do artigo 226, da lei 37 de 9 de dezembro de 1950. (código de tributos).
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