Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2762/2022 13/04/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial para a categoria de servidores públicos que menciona e dá outras providências. (aos membros do magistério da educação básica do Município de Aquidauana/MS).
2761/2022 04/04/2022 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.(Associação dos Universitários de Aquidauana e Anastácio- AUA).
2760/2022 29/03/2022 Ver. Antonio Nilson Pontim Dispõe sobre a premiação do servidor público destaque no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2758/2022 29/03/2022 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2719/2021 do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências. (Melissa Lanzillotti Pacheco).
2759/2022 29/03/2022 Ver. Professor Clériton Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes nos locais que determina e dá outras providências.
2757/2022 11/03/2022 Ver. Anderson Meireles Fica Denominado de Monte da Oração, o Morro popularmente conhecido como Morrinho, no perímetro rural de Aquidauana/MS.
2755/2022 11/03/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências. (Pavel Chramosta).
2756/2022 11/03/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências. (Associação dos familiares das pessoas com transtorno do espectro autista de Aquidauana e Anastácio).
2754/2022 04/03/2022 Poder Executivo Dispõe sobre a criação e denominação de Escolas Municipais no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2753/2022 04/03/2022 Poder Executivo Dá denominação ao centro de atendimento para enfrentamento ao covid19 no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2752/2022 21/02/2022 Ver. Valter Neves Dispõe sobre a implantação de brinquedos acessíveis e adaptados nas futuras construções dos parques infantis, a serem utilizados por crianças com deficiências ou com mobilidade reduzida.
2751/2022 21/02/2022 Poder Executivo Cria o diploma de reconhecimento e gratidão aos trabalhadores envolvidos em atividades essenciais durante a decretação da pandemia da covid-19 no Município de Aquidauana/MS.
2750/2022 08/02/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação financeira com associação da comunidade negra rural quilombola furna dos baianos e dá outras providências.
2749/2021 20/12/2021 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de permissão de uso de bem público com empresas com fins educacionais e dá outras providências.
2747/2021 17/12/2021 Poder Executivo Altera o art. 83, da Lei Municipal nº 1801/2001, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2741/2021 17/12/2021 Poder Executivo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS, QUEM EXERCEM FUNÇÃO FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2743/2021 17/12/2021 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de cooperação financeira com o aquidauanense futebol clube -AFC e dá outras providências.
2746/2021 17/12/2021 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo direto com credores de precatórios, para quitação em conformidade ao disposto na Constituição Federal, bem como institui a câmara de conciliação de precatórios, no âmbito do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
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